“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei13.189 de 19/11/2015
Art. 5º, §1º, III - percentual de redução da jornada e redução proporcional ou menor do salário;...
Lei4.284 de 20/11/1963
Art. 8º, II - à pessoa do seco masculino menor ou incapaz, ou de sexo feminino, menor, solteira, desquitada ou viúva, ou incapaz, e que vivam sob a dependência econômica do contribuinte. (Redação dada pela Lei nº 4.937, de 1966)...
Lei13.445 de 24/05/2017
Estatuto do Estrangeiro
Art. 30, §1º, I - a conduta caracterize infração de menor potencial ofensivo;...
- políticas públicas migratória
- proteção consular
- cooperação internacional
Lei11.254 de 27/12/2005
Art. 3º, §1º - A advertência será aplicada, por escrito, no caso de infrações de menor relevância.
Lei6.431 de 11/07/1977
Art. 3º, Parágrafo Único - O instrumento que efetivar a doação especificará, além de outros encargos:...
Lei1.522 de 26/12/1951
Art. 2º, I, g - instrumentos e ferramentas de uso individual;...
Lei14.802 de 10/01/2024
Seção 4 - Da adequação dos demais instrumentos de planejamento...
Lei8.397 de 06/01/1992
Lei da Medida Cautelar Fiscal
Art. 7º, Parágrafo Único - Do despacho que conceder liminarmente a medida cautelar caberá agravo de instrumento.