“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 04 de Março de 1997
Art. 1º, II - CASA DO MENOR ROSA DA MATA, com sede na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.030.391/0001-02 (Processo MJ nº 16.707/96-10);...
Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 1998
Art. 1º, XI - ASSOCIAÇÃO VOTORANTINENSE DE AMPARO AO MENOR, com sede na cidade DE Votorantim, Estado DE São Paulo, portadora do CGC nº 60.112.760/0001-12 (Processo MJ nº 2.329/97-87);...
Decreto Não Numeradode 05 de Dezembro de 2013
Art. 5º, III - a salubridade, segurança e integridade física, nos termos da lei.
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2000
Art. 1º, X - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR "FONTE DE ÁGUA VIVA", com sede na cidade DE Paulínia, Estado DE São Paulo, portadora do CNPJ nº 57.519.654/0001-43 (Processo MJ nº 15.020/99-73);...
Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1998
Art. 1º, XVII - CENTRO LINHARENSE DE AMIGOS DO MENOR - CLAM, com sede na cidade DE Linhares, Estado do Espírito Santo, portador do CGC nº 27.563.063/0001-02 (Processo MJ nº 12.072/96-18);...
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 1997
Art. 1º, VIII - CASA DO MENOR TRABALHADOR, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 27.642.420/0001-28 (Processo MJ nº 28.841/96-08);...
Decreto Não Numeradode 15 de Março de 2012
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 12 de Abril de 1999
Art. 1º, XL - SOCIEDADE DE APOIO AO MENOR TRABALHADOR, com sede na cidade DE Lages, Estado DE Santa Catarina, portadora do CGC nº 78.490.653/0001-93 (Processo MJ nº 6.796/98-85);...