Decreto10.223 de 05/02/2020Art. 1º, LXXXIX - Decreto nº 2.012, de 24 de setembro de 1996;
XC - Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996;
XCI - Decreto de 26 de março de 1997 , que cria Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa João Paulo-II;
XCII - Decreto de 7 de abril de 1997 , que institui a Comissão Especial de Apuração de Patrimônios Nazistas, e dá outras providências;
XCIII - Decreto de 3 de junho de 1997 , que declara ponto facultativ...
