“informativo do stj 682 de 04 de dezembro de 2020” em Decisões

• Informativo - STJ682 de 04/12/2020

  SÚMULA N. 642 O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Corte Especial, julgado em 02/12/2020, DJe 07/12/2020....