“informativo do stf 111 de 22/05/1998” em Decisões

• Informativo - STF111 de 22/05/1998

  Com base no art. 153, � 5�, da CF ["O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente � incid�ncia do imposto de que trata o inciso V do caput deste artigo (IOF), devido na opera��o de origem ..."], o Tribunal declarou a inconstitucionalidade do inciso II, do art. 1�, da Lei 8.033/90 ("S�o institu�das as seguintes incid�ncias do imposto sobre opera��es de credito, c�mbio e seguro, ou relativas a t�tulos ou valores imobili�rios: ... II - Transmiss�o de ouro definido como ativo financeiro"). Considerou-se que o fato gerador do IOF ocorre na primeira aquisi��o do ouro efetuada por institui��o ...