“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Santo Antônio do Fontoura - I", com área de quarenta mil, seiscentos e cinqüenta hectares, trinta e cinco ares e vinte e três centiares, situado nos Municípios de Confresa, São José do Xingu e Porto Alegre do Norte, objeto dos Registros nºs 15.416, fls. 71, Livro 3-AD, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Garças; R-1-12.181; R-1-12.180; R-1-1...
DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Samurai II", formado pelos quinhões 01 e 07, da subdivisão do quinhão 06, da "Fazenda Novilho", e uma parte destacada das Fazendas "Novilho e Flores ou Gregório", com área de 4.312.7948 ha (quatro mil, trezentos e doze hectares, setenta e nove ares e quarenta e oito centiares), situado nos Municípios de Mutunópolis e Porangatu, objeto dos Registros nºs R.2/5.919, fls. 62, Livro 2-...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "FAZENDA SAUDADES", constituído pelos Lotes nºs 300 a 305, 346 a 366, parte das Reservas "A", "B" e "C" e Cafezal "A", da Gleba Santa Isabel, encravada na Gleba 19. e 08 Lotes de nºs 3 a 8, destacados da divisão do Lote nº 2, da Gleba 15, todos da Colônia Paranavaí, com área total de 1.020,6137ha (um mil, vinte hectares, sessenta e um ares e trinta e sete centiares), situado nos Muni...
DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Três Irmãos", constituído pelo Lote 271, Gleba 01 - 3ª Etapa, Folha A, do Loteamento Praia Chata e Lote 132 da Fazenda Serra, Gleba K, com área de 4.727,1613 ha (quatro mil, setecentos e vinte e sete hectares, dezesseis ares e treze centiares), situado nos Municípios de Augustinópolis e Axixá do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-2-M-02, fls. 145, Livro 2-A, do Cartório ...
DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Boa Esperança", constituído pelos Lotes nºs 13-D (parte), 13-E, 13-F, 13-G, 13-H e 13-I do Loteamento Rios Lontra e Andorinha, 6ª Etapa, com área de 5.131,1121ha (cinco mil, cento e trinta e um hectares, onze ares e vinte e um centiares), situado no Município de Aragominas, objeto da Matrícula nº 539, Ficha 1, Livro 2 e Registros nºs R-7-M-5.335, R-8-M-5.337, R-5-M-5.336, R...
DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Decolores", com área de 546,6700ha (quinhentos e quarenta e seis hectares e sessenta e sete ares), situado no Município de Londrina, objeto dos Registros nºs R-8-3.881, fls. 9; R-3-12.758, fls. 4; R-4-7.201, fls. 5; R-3-12.777, fls. 7; R-4-3.811, fls. 5; R-9-1.120, fls. 12; R-9-1.121, fls. 12; R-4-5.675, fls. 5; R-5-921, fls. 8; R-3-12.759, fls. 4; R-4-3.810, fls. 5; R-3-13...
DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Lotes 170, 171, 175 (parte) e 297 - 3ª parte, todos da Gleba I, 2ª Etapa do Loteamento Praia Chata, folha "A", conhecido por "Fazenda União", com área de 1.532,7829ha (um mil, quinhentos e trinta e dois hectares, setenta e oito ares e vinte e nove centiares), situado no Município de Augustinópolis, objeto dos Registros nºs R-2-1, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da...
DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - O art. 1º do Decreto, de 17 de setembro de 1996, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 1996, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Santo Antonio das Brancas", conhecido por "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", com área de 3.029,3559 ha (três mil, vinte e nove hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta e nove centiares), situado no Município de Água Fria de Goiás, objeto ...