“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Rio Piranha", constituído pelos Lotes 37, 39 e 49, do Loteamento Araguacema - 1ª Etapa, com área de 2.443,2000 ha (dois mil, quatrocentos e quarenta e três hectares e vinte ares), situado no Município de Araguacema, objeto dos Registros nºs R-04639, fls. 175, Livro 2-A; R-4-98, fls. 99, Livro 02 e R-7-1.500, fls. 41, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabeli...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de diversos lotes da Colônia Xagú, conhecido como "FAZENDA RECANTO" ou "ESTRELA", com área de 611,1615ha (seiscentos e onze hectares, dezesseis ares e quinze centiares), situado no Município de Nova Laranjeiras, objeto dos Registros nºs R-1-8055, fl. 107, Livro 2-1-AH; R-3-1394, fl. 213/vº, Livro 2-2-D e R-1-11.231, fl. 56, Livro 2-1-AT, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de L...
DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 47, Gleba 2, 1ª Etapa do Loteamento Praia Chata", conhecido por "Fazenda Amorim II", com área de 1.133,7423ha (um mil, cento e trinta e três hectares, setenta e quatro ares e vinte e três centiares), situado no Município de Buriti do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-1-M-31, fls. 31 e R-2-M-25, fls. 25, ambos do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Aragua...
DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São João", constituído pelos Lotes nºs 58, 57, 57-A e 65 do Loteamento Pontal, 1ª Etapa, com área de 3.216,0000ha (três mil, duzentos e dezesseis hectares), situado no Município de Novo Acordo, objeto dos Registros nºs R-3-1.311, fls. 111, Livro 2-D; R-2-1.965, fls. 175, Livro 2-F e R-2-700, fls. 103, Livro 2-B, todos do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Nota...
DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boqueirão e Outros", com área de mil, cento e trinta e sete hectares e sessenta e oito ares, situado nos Municípios de Carinhanha e Feira da Mata, objeto dos Registros nºs R-01-6.354, fls. 142, Livro 2-X; R-6-758, fls. 159v, Livro 2-B; R-02-5.876, fls. 194, Livro 2-U e R-8-5.878, fls. 197, Livro 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarc...
DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Belenzinho", com área de dois mil, seiscentos e trinta e três hectares, situado no Município de Couto Magalhães, objeto dos Registros nºs R-10-800, fls. 125, Livros 2-E; R-5-666, fls. 273v,Livro 2-D; R-3-690, fls. 300, Livro 2-D; R-4-690, fls. 300, Livro 2-B e R-7-206, fls. 08, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis de Couto Magalhães da Camarca de Colméia, Estado do...
DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã II", com área de dois mil, duzentos e sessenta hectares, sete ares e onze centiares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-13-87, fls. 96, Livro 2-C; R-1-1.643, fls. 32, Livro 2-H; R-1-1.644, fls. 33, Livro 2-H e R-10-98, fls.154, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Notas da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazendas Reunidas Bonito das Umburanas", com área de dois mil, setecentos e dez hectares e oitenta ares, situado nos Municípios de Pedro Alexandre e Canindé de São Francisco, objeto dos Registros nºs. R-1-1.069, fls. 222, Livro 2-D; R-1-2.530, fls. 227, Livro 2-I; R-14-126, fls. 181, Livro 2-I e R-1-2.297, fls. 279, Livro 2-H, do Cartório do Registro Civil de Imóveis e Hipotecas d...