“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Natal", com área de um mil, cento e noventa e nove hectares, noventa e três ares e cinqüenta e dois centiares, situado no Município de Tumiritinga, objeto dos Registros nºs R-3-5.074, fls. 269, Livro 2-Q; R-1-5.160, fls. 56, Livro 2-R; R-1-5.568, fls. 174, Livro 2-S e R-3-5.079, fls. 274, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Pena, Estado d...
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Recanto Sonhado", conhecido como Fazenda Monjolo, com área de três mil, quatrocentos e trinta e oito hectares, sessenta e dois ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Turvelândia, objeto das Matrículas nºs 007, fls 07; 008, fls. 08; 009, fls 010, fls 10;205, fls 205; 072, fls72 e 073, fls 73, todas do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis, Protestos, Tí...
- Decreto1.583 de 03/08/1995
Art. 2º - Os limites, a que se refere o Anexo a este Decreto, incorporam as autorizações já concedidas, especificamente pelos Decretos nºs 1.385 , 1.429 , 1.439 , 1.454 , 1.460 , 1.486 , 1.513 , 1.521 , 1.537 , 1.552 e 1.554 , de 6 de fevereiro de 1995, de 29 de março 1995, de 4 de abril de 1995, de 13 de abril de 1995, de 25 de abril de 1995, de 9 de maio de 1995, de 2 de junho de 1995, de 13 de junho de 1995, de 27 de junho de 1995, de 11 de julho de 1995, e de 13 de julho de 1995, respectivamente, e pelas Portarias nºs 34, 84, 87, e 95, de 3 de março de 1995, de 11 de abril de 1995, de 12 de abril de 1995 e de 26 de abril de 1995, respectivamente.
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Inácia", com área de 550,1076 ha (quinhentos e cinqüenta hectares, dez ares e setenta e seis centiares), situado no Município de Pinheiro Machado, objeto dos Registros nºs Av-32/4.479 e Av-33/4.479, fls. 07/08, do Livro 02; R-1/7.085, R-2/7.085, R-3/7.085, R-4/7.085, R-5/7.085 e R-6/7.085, fls. 01/02, do Livro 02, do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheir...
- Decreto91.131 de 13/03/1985
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 24 da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, de conformidade com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações constantes da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e atendendo à necessidade de a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS construir a Linha-Tronco do 2º (segundo) trecho, conhecido e denominado como "TRECHO C", do Gasoduto do Nordeste e Tancagem Reguladora (COGAN), localizado nos Municípios de També, Goiana, Itaqu...
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Passo Dorneles", com área de 362,0662 ha (trezentos e sessenta e dois hectares, seis ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Piratini, objeto dos Registros nºs R-7-2.864, fls. 02, Livro 2; R-1-133, fls. 01, Livro 2; R-1-3.381, fls. 01, Livro 2 e Matrícula nº 129, fls. 01, Livro 2, todos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratini, Estado do...
- DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do artigo 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TAQUAREMBÓ, conhecido como "FAZENDA ALVORADA" com área de 1.569,3438 ha (um mil, quinhentos e sessenta e nove hectares, trinta e quatro ares e trinta e oito centiares), situado no Município de Julho de Castilhos, objeto dos registros nºs R-1-5.574, fl. 01, do Livro 2; M-7.917, fl. 01, do Livro 2 e registro nº 14.409 do Livro 3-N, de Transcrição das Transmissões, fls. 77, do Cartório do Registro...
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento", com área de 345,3013 ha (trezentos e quarenta e cinco hectares, trinta ares e treze centiares), situado no Município de Passos Maia, objeto dos Registros nºs R-4-2.547, fls. 147, do Livro 2-I, e R-1-6.337, fls. 37, do Livro 2-X, e Matrículas nºs 6.350 e 6.351, fls. 50 e 51, do Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóvei...