“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA SAINT ANTHONY", com área de 1.056,3000 ha (um mil, cinqüenta e seis hectares e trinta ares), situado no Município de Piratini, objeto dos registros nºs R.4-4062, R.3-1188, R.3-2272, R.4-1003, R.2-7622, R.1-6652, R.2-8061 e R.6-2889, fls. 01/02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA BOA VISTA", com área de 628,4643ha (seiscentos e vinte e oito hectares, quarenta e seis ares e quarenta e três centiares), situado no Município de Camaquã, objeto dos registros nº R-7/6.581, R-8/1.381, R-8/1.380, R-7/6.574 e R-6/8.126, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Córrego Fundo e Barreirinho I*, com área de dois mil, duzentos e dezoito hectares, vinte e nove ares e cinqüenta e seis centiares, situado no Município de Monte do Carmo, objeto dos Registros nºs R-1-1.812, fls. 200, Livro 02-G e R-1-2.110, fls. 209, Livro 02-H, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte do Carmo, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda da Nata", com área de quinhentos e quatorze hectares, vinte e seis ares e quarenta centiares, situado no Município de Iretama, objeto dos Registros nºs R-1-171, ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iretama; R-4-11.094, Ficha 01 e R-7-15.642, Ficha 03, do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paran...
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Remanso", com área de dois mil, duzentos e sessenta hectares, oito ares e cinco centiares, situado no Município de Palmeirante, objeto dos Registros nºs R-2-1.349, fls. 106, Livro 2-E; R-2-1.427, fls. 184, Livro 2-E e Matrículas nºs 1.426, fls. 183, Livro 2-E e 2.243, fls. 12, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de três lotes denominados "Tucunaré", situados na Gleba São José, conhecido como "Gleba Padovani", com área total de 29.969,0000 ha (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e nove hectares), situado nos Municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo, objeto das Matrículas nºs 2.784, 2.785 e 2.786, Fichas 01, todas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peixoto de Azev...
DecretoDecreto de 21 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Alvorada/Itararé", conhecido como "Firmeza", com área de 1.155,4392ha (um mil, cento e cinqüenta e cinco hectares, quarenta e três ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Natividade, objeto dos Registros nºs R-1-1724, fls. 145 e R-1-1725, fls. 146, ambos do Livro 2-H, do Cartório de Registro Geral de Imóveis, Hipotecas e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de ...
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quinhão B, destacado da Gleba Rio Vermelho ou Indianópolis, subdivisão da Fazenda São José do Bom Retiro - Gleba nº 4", conhecido como "Fazenda Indianópolis Quinhão B", com área de 1.797,8106ha (um mil, setecentos e noventa e sete hectares, oitenta e um ares e seis centiares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto da Matrícula nº 394, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro ...