“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Lagoa da Onça", Lotes 02 e 07, Loteamento Javaezinho, com área de dezessete mil, oitocentos e cinco hectares, três ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Formoso do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-1-3.298, fls. 102 e R-1-3.299, fls. 103, ambos do Livro 2-P, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Sossego II", com área de quatrocentos e setenta e seis hectares, trinta e seis ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Buriti do Tocantins, objeto dos Registros nº R-1-12, fls. 12, Livro 02; R-2-04, fls. 04, Livro 02; R-3-09, fls. 09, Livro 02 e R-2-08, fls. 08, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por ''Candiota'', com área de oitocentos e doze hectares, oitenta e oito ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Herval, objeto dos Registros nºs 5.208, fls. 70, Livro 3-G; 5.282, fls. 85, Livro 3-G; 6.405, fls. 165, Livro 3-H e R-1-29, fls. 01, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por ''Fazenda Califórnia'', com área de 7.511,8315 ha (sete mil, quinhentos e onze hectares, oitenta e três ares e quinze centiares), situado no Município de Vera, objeto dos Registros nºs R-1-4-207, fls. 01, Livro 2-F e R-1-4-209, fls. 01, Livro 2-F, do Registro Geral de Imóveis da 3ª Circunscrição do Cartório do Sexto Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 124, Gleba 2, 2ª Etapa do Loteamento Praia Chata", conhecido como "Fazenda Boa Sorte", com área de 1.963,1105ha (um mil, novecentos e sessenta e três hectares, onze ares e cinco centiares), situado no Município de Buriti do Tocantins, objeto do Registro nº R-01-M-153, fls. 153, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião do Tocantins, da Comarca de Augustinóp...
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sombra da Tarde/Rancho Califórnia", conhecido como "Fazenda Sombra da Tarde", com área de 1.444,3858ha (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares, trinta e oito ares e cinqüenta e oito centiares), situado no Município de Araguatins, objeto dos Registros nºs R-1-1903, fls. 103, do Livro 2-F, e R-2-1922, fls. 122, do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comar...
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote nº 01 do Loteamento Fazenda São Miguel", conhecido como "Fazenda São Miguel", com área de 2.401,4386 ha (dois mil, quatrocentos e um hectares, quarenta e três ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de Taguatinga, objeto do Registro nº R-01-M-1.218, fls. 185/v, do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Taguatinga, Esta...
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio" conhecido por "Fazenda do Confinamento", com área de 63,8189ha (sessenta e três hectares, oitenta e um ares e oitenta e nove centiares), situado no Município de Passos Maia, objeto do Registro nº R-7-1591, Fls. 94, do Livro 2-F, e Matrícula nº 4795, Fls. 295, do Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.