“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Rita", com área de novecentos e cinqüenta e seis hectares, cinqüenta e oito ares e cinco centiares, situado no Município de Herval, objeto da Matrícula nº 938, fls. 1, Livro 2; Registro nº R-1-2.971, fls. 1, Livro 2, e Transcrição nº 9.609, fls. 187, Livro 3-K, do Cartório de Registros Públicos da Comarca de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Rocha/Ferreira'', conhecido ''Fazenda Colorado III'', com área de um mil, quinhentos e sessenta e oito hectares, situado no Município de Paranatinga, objeto dos Registros nºs R-2-2.567, fls. 35, Livro 2-P e R-3-2.332, fls. 138/v, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Bananal/Tabajara", com área de dois mil, quarenta e oito hectares, noventa ares e dezenove centiares, situado no Município de Peixe, objeto dos Registros nºs R-2-2.580, fls. 68, Livro 02-A8; R-4-1.684, fls. 51, Livro 2-B e R-3-1.883, fls. 190, Livro 02-A5, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peixe, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Glebas "BOCA SECA" e "LOURO ou MATO GROSSO", conhecido como "FAZENDA ARIZONA", com área de 1.302,7300ha (um mil, trezentos e dois hectares e setenta e três ares), situado no Município de Vitória do Mearim, objeto das Matrículas nºs 785 e 786, fls. 251 e 252, do Livro 2-C, do Cartório do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento" com área de 484,0000 ha (quatrocentos e oitenta e quatro hectares), situado no Município de Passos Maia, objeto dos Registros nºs R.3-6.208; R.4-6.208; R.5-6.208; R.6-6.208 e R.7-6.208, às Fls. 208, todos do Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Assunção - Parte A", do Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, conhecido como "Fazenda Jaru", com área de 26.075,4664ha (vinte e seis mil, setenta e cinco hectares, quarenta e seis ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Vale do Anari, objeto do Registro nº R-4-1.854, fls. 02, do Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jaru, Estado de ...
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Manah (Lotes 56 e 57)", com área de 8.712,0000 ha (oito mil, setecentos e doze hectares), situado no Município de Santana do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-1-2768, fls. 01, do Livro 2 e R-1-2769, fls. 01, do Livro 2, ambos do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pinheiro Machado", com área de 775,5642 ha (setecentos e setenta e cinco hectares, cinqüenta e seis ares e quarenta e dois centiares), situado no Município de Pinheiro Machado, objeto dos Registros nºs R-5-1.767 e R-6-1.767, fls. 02, Livro 2, do Cartório do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.