“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jussara", conhecido por Fazenda Tamburil, com área de um mil, trezentos e cinqüenta e dois hectares, vinte e cinco ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Novo São Joaquim, objeto do Registro nº AV-10-8.055, Ficha 8.055, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Morro Feio", conhecido como "Fazenda Sinhozinho", com área de 626,0667 ha (seiscentos e vinte e seis hectares, seis ares e sessenta e sete centiares), situado no Município de Guimarânia, objeto dos Registros nºs 11.562, fls. 175, Livro 3-U e 48.593, fls. 265, Livro 3-AX, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 40 (Parte) do Loteamento Castanheira", também conhecido como "Fazenda Santo Antônio", com área de 549,2188 ha (quinhentos e quarenta e nove hectares, vinte e um ares e oitenta e oito centiares), situado no Município de Araguatins, objeto do Registro nº R-1/2.143, fls. 43, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Araguatins, Estado d...
DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Esperança", com área de mil, cento e dezoito hectares e quatro ares, situado no Município de Porto da Folha, objeto dos Registros nºs R-4-1.272, fls. 272, Livro 2-E; 5.902, fls. 28/29, Livro 3-D e Matrícula nº 2.213, fls.113, Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
DecretoDecreto de 23 de Abril de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOAQUIM", conhecido como "GLEBA AERORANCHO", com área de 7.327,6700ha (sete mil, trezentos e vinte e sete hectares e sessenta e sete ares), situado no Município de Pontes e Lacerda, objeto das matrículas nº 11.943, fls. 100, Livro 3-I, e 4.349, fls. 29, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido pela denominação "Ilha dos Fernandes" ou "Sítio Belém", com área de 805,2000 ha (oitocentos e cinco hectares e vinte ares), situado no Município de Barroquinha, objeto dos Registros nºs R-2-1.290, fls.137, Livro 2-D; R-2-287, fls. 30, Livro 2-F e R-2-687, fls.102, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camocim, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 23 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Itimirim do Norte", com área de dois mil, quatrocentos e vinte e três hectares, oitenta e três ares e oitenta e nove centiares, situado no Município Talismã, objeto dos Registros nºs R-1-376, fls. 70/v, Livro 2-C; e R-7-345, fls. 36/v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 23 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", com área de três mil, seiscentos e quarenta e nove hectares, situado no Município de Couto Magalhães, objeto dos Registros nºs R-1-2.246, fls. 121, Livro 02-M, e R-1-2.247, fls. 122, Livro 02-M, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Couto Magalhães da Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins.