“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cocalzinho e Barra de Areia, Data Santiago", conhecido como "Fazenda Santa Emília", com área registrada de sete mil, quatrocentos e oitenta e seis hectares e oito ares, e área medida de seis mil, oitocentos e sete hectares, dezoito ares e quarenta e três centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro nº R-1-48, fls. 207, Livro 2-A, do Cartório do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000876/2008-37).
- DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação especial, conhecido como "POCINHO", com área de 103,5266ha (cento e três hectares, cinqüenta e dois ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Rio Negrinho, objeto do Registro nº R-6-589, Ficha nº 01, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado FAZENDA BOTICUDO, conhecido por CÓRREGO DA ÁGUA PRETA, com área de 944,6000 ha (novecentos e quarenta e quatro hectares e sessenta ares), situado no Município de Conceição da Barra, objeto do Registro nº 1.587, do Livro 2-E, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 30 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quinhão Alegria", conhecido como "Três Palmeiras", com área de 765,3280 ha (setecentos e sessenta e cinco hectares, trinta e dois ares e oitenta centiares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto do registro nº R-8/3.226, fls. 01/02, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Estância dos Eucaliptos", com área de novecentos e setenta e oito hectares, trinta e nove ares e dezoito centiares, situado no Município de Santana do Livramento, objeto do registro nº R-03-13.687, fls. 01v, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Júlia", com área de um mil, cento e cinqüenta e seis hectares, cinco ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Júlio de Castilhos, objeto do Registro nº R-01-7.190, fls. 01v/02, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande de Sul.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido com Fazenda São Judas Tadeu, com área de dois mil, seiscentos e nove hectares, sessenta ares e noventa centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto da Matrícula nº 2.276/98, fls. 124, Livro 02-H, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Seringal, com área de dois mil, trezentos e setenta hectares, sessenta e seis ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-1-2.279/98, fls. 127, Livro 02-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.