“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Jerônimo", lugar denominado Três Barras, com área de 1.619,0400 ha (um mil, seiscentos e dezenove hectares e quatro ares), situado no Município de Caçu, objeto da Matrícula nº 3670, fls. 111, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Caçu, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "RODEADOR", com área de 2.463,7407ha (dois mil, quatrocentos e sessenta e três hectares, setenta e quatro ares e sete centiares), situado no Município de Nazaré do Piauí, objeto da Matrícula nº 381, fl. 38, do Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Gamelão", com área de 757,5741 ha (setecentos e cinqüenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e quarenta e um centiares), situado no Município de Timbó Grande, objeto dos registros nº R-14/2827, Ficha 2-2827 e R-1/5837, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Porco Morto", com área de 2.980,8926 ha (dois mil, novecentos e oitenta hectares, oitenta e nove ares e vinte e seis centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto da Matrícula nº 923, fls. 236, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda J. do Vale", com área de 2.478,1306 ha (dois mil, quatrocentos e setenta e oito hectares, treze ares e seis centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-5-M-153, fls.153, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoinha-Parte", conhecido por "Gleba III", com área de 2.078,3485 há (dois mil, setenta e oito hectares, trinta e quatro ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Presidente Epitácio, objeto da Matrícula nº 5.828, fls. 01, Livro 2, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Sadia III", com área de 4.721,0000 ha (quatro mil, setecentos e vinte e um hectares), situado no Município de Nossa Senhora do Livramento, objeto dos Registros nºs R-2-25.903, R-2-25.904, R-2-25.905 e R-2-25.906, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vila Boa", conhecido como "Fazenda Bezerra", com área de 825,7210ha (oitocentos e vinte e cinco hectares, setenta e dois ares e dez centiares), situado no Município de Goiás, objeto do Registro nº R-13-4.799, fls. 136v, do Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado de Goiás.