“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoinha-Parte", conhecido por "Gleba I", com área de 1.473,8298 ha(um mil, quatrocentos e setenta e três hectares, oitenta e dois ares e noventa e oito centiares), situado no Município de Presidente Epitácio, objeto da Matricula nº 5.807, fls.01,Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Epitácio, estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação especial, conhecido por "Fazenda Santa Cruz", com área de 1.742,4000 ha (hum mil, setecentos e quarenta e dois hectares e quarenta ares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto do Registro nº R-1-22.538, fls. 001, Livro 2-CI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Nossa Senhora das Graças", com área de 1.685,8161 ha (um mil, seiscentos e oitenta e cinco hectares, oitenta e um ares e sessenta e um centiares), situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro nº R-01-252, fls. 252. do livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação especial, conhecido por "FAZENDA PARAOPEBA", com área de 2.955,0660 ha (dois mil, novecentos e cinqüenta e cinco hectares, seis ares e sessenta centiares), situado no Município de Água Azul do Norte, objeto do Registro nº R.2.M-3.500-L-2N, fl. 001, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Olinda I", com área de 706,8888 há ( setecentos e seis hectares, oitenta e oito ares e oitenta e oito centiares), situado no Município de Pinheiro, objeto do Registro nº R-3-2.288, fls. 188v, do livro 2-G, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pinheiro, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 06 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Recanto", com área de 665,2800 ha (seiscentos e sessenta e cinco hectares e vinte e oito ares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto do Registro nº R-2-23.708, fls.1v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "RIACHO FEIXADO", conhecido como "RIACHO FUNDO FECHADO III", com área de 754,0000 ha (setecentos e cinqüenta e quatro hectares), situado no Município de Bento Fernandes, objeto do registro nº 43, fls. 7 e 8, Livro 3 das Transcrições das Transmissões, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "PERDIZES/FORMIGAS/MIMOSO", conhecido como "FAZENDA ÁGUA SANTA", com área de 3.675,5400ha (três mil, seiscentos e setenta e cinco hectares, cinqüenta e quatro ares), situado no Município de Inocência, objeto da Matrícula nº 3.177, fl. 1, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.