“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- Decreto96.110 de 01/06/1988
Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriacão, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "COLÔNIA PIQUIRI, GLEBA 12, LOTES 09, 12 E 13 ", também conhecido por "FAZENDA SÃO JOÃO ", com área de 357,4000 ha (trezentos e cinqüenta e sete hectares e quarenta ares), situado no Município de Palmital, no Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02 de maio de 1986.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural, conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XIV", com área de um mil hectares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-5.186, fls. 01, Livro 2-Y, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - IV", com área de três mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, situado no Município de Juara, objeto do Registro nº R-3-3.062, Ficha 1, Livro 2-Q, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Malhadinha", conhecido por "Fazenda Agreste", com área de 6.300,0000 ha (seis mil e trezentos hectares), situado no Município de ltacarambi, objeto do Registro nº R-1-199, fls. 199, Livro 2A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Januária, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Pinheiral II", com área de duzentos e setenta hectares, trinta e sete ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Palmeira, objeto do Registro nº R-6-2.548, Ficha 2.548/2, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Massaranduba", com área de setecentos e um hectares e sessenta ares, situado no Município de Lagarto, objeto do Registro nº R-1-9.130, fls. 130, Livro 2-AI do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "AGROPECUÁRIA BRASIL NOVO", com área de 27.905,0000 ha (vinte e sete mil, novecentos e cinco hectares), situado no Município de Querência, objeto da Matricula nº 4.322, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Paraíso", com área de quatrocentos e trinta e três hectares e dezoito ares, situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, objeto do Registro nº R-1-7.540, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.