“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Medida Provisória113 de 26/03/2003
Art. 4º, Parágrafo Único - Somente será concedido o certificado referido no caput se não for encontrada na soja analisada a presença, em qualquer quantidade, de organismo geneticamente modificado.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1536-22 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Poderá ser concedida, nas condições fixadas em regulamento, com vigência até 31 de dezembro de 1999:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1532-2 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Poderá ser concedida, nas condições fixadas em regulamento, com vigência até 31 de dezembro de 1999:...
Medida Provisória944 de 03/04/2020
Art. 5º, I - taxa de juros de três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano sobre o valor concedido;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2079-77 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 2º - Havendo disponibilidade financeira, poderá ser concedido adiantamento de recursos para pagamento de pessoal que receba à conta da União, conforme dispuser ato do Poder Executivo.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2157-5 de 24 de Agosto de 2001
Art. 4º, VI - o produto do retorno das operações de financiamentos concedidos; e (Incluído pela Lei nº 12.712, de 2012)...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2156-5 de 24 de Agosto de 2001
Art. 4º, VI - o produto do retorno das operações de financiamentos concedidos; e (Incluído pela Lei nº 12.712, de 2012)...
Medida Provisória446 de 09/03/1994
Art. 13 - A CND é o documento comprobatório de inexistência de débito para com o INSS e será por este concedido às empresas.