“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Glebas Ouro Negro e Rio Vermelho", conhecido por "Fazenda Vale do Seringal - IV, com área de nove mil, novecentos e oitenta e nove hectares, sete ares e oitenta e um centiares, situado no Município de Castanheira, objeto dos Registros nºs R-2-14.069, fls. 01v, Livro 2-AP; R-2-16.670, fls. 01v, Livro 2-AZ; R-2-14.867, fls. 01v, Livro 2-AS; R-1-16.496, fls. 01/01v, Livro 2-AY, do Cartór...
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São José", conhecido como "Gleba Lago de Pedra", com área de 6.218,8981ha (seis mil, duzentos e dezoito hectares, oitenta e nove ares e oitenta e um centiares), situado no Município de São Félix do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-2-4.347, Fls. 03; R-2-4.348, Fls. 03; R-4-4.362, Fls. 03/03v; R-1-11.469, Fls. 01v/02; R-1-11.470, Fls. 01; e R-1-11.471, Fls. 01, todos do Livro 2, do ...
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santo Antonio das Brancas", conhecido por "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", com área de 3.029,3559 ha (três mil, vinte e nove hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta e nove centiares), situado no Município de Água Fria de Goiás, objeto dos Registros nºs R-1-97, fls. 18 e R-1-98, fls. 20, ambos do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Água Fria de Goiás, Estado ...
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendinha", conhecido como "Fazenda Nutrinorte", com área de 2.680,2225 ha (dois mil, seiscentos e oitenta hectares, vinte e dois ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto dos Registros nºs R-2-19.381, fls. 43, Livro 2-DJ; R-7-1.368, fls. 123, Livro 2-BU e Matrículas nºs 30.626, fls. 133, Livro 2-GC; 30.887, fls. 67, Livro 2-GF e 30.885, fls. 66, Liv...
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Marcos", com área de 402,0606 ha (quatrocentos e dois hectares, seis ares e seis centiares), situado no Município de São Borja, objeto dos Registros nºs R-9-6.698, fls. 3, Livro 2; R-9-14.884, fls. 2v, livro 2; R-15-7.089, fls. 4, livro 2; R-10-14.886, fls. 2v, Livro 2; R-9-15.389, fls. 3v, Livro 2 e R-3-17.483, fls. 1v, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Co...
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CORREGO DA LAGE", com área de 1.182,2400 ha (hum mil, cento e oitenta e dois hectares e vinte e quatro ares), situado no Município de Mucurici, objeto dos registros nºs 1.187 e 1.119, fls. 248 e 270, do Livro 3-F; R-1-238, fl. 38, Livro 2-I, R-1-418, fls. 18, Livro 2-2; R-1-356, fl.87, Livro 2-F e R-2-1.187, fls. 118, Livro 2-E, do Cartório do Registro de Imóveis da ...
DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rancho Alegre", com área de quinhentos e dois hectares, trinta e seis ares e vinte centiares, situado no Município de Mirador, objeto das Transcrições nºs 605, fls. 01, Livro 03; 1.398, fls. 01, Livro 03-B, 1.399, fls. 01, Livro 3-B; 1.400 fls. 01, Livro 3-B; 2.188, fls. 02, Livro 3-C e Matrículas nºs 1.370, Ficha 01, Livro 02 e 1371,Ficha 01, Livro 02, todos do Cartório d...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã", com área de um mil, seiscentos e quarenta e dois hectares, setenta e nove ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-3-459, fls. 178, Livro 2-C; R-3-974, fls. 235, Livro 2-E; R-3-973, fls. 234, Livro 2-C; R-4-464, fls. 197, Livro 2-C e R-1-2.507, fls. 53, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de...