“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de três lotes denominados "Tucunaré", situados na Gleba São José, conhecido como "Gleba Padovani", com área total de 29.969,0000 ha (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e nove hectares), situado nos Municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo, objeto das Matrículas nºs 2.784, 2.785 e 2.786, Fichas 01, todas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peixoto de Azev...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Santa Rosa/São Pedro/Craveiro/Santa Fé/Fazenda/Novo Acordo", conhecido como "Fazendas Reunidas Corumbau", com área de 2.741,0402 ha (dois mil, setecentos e quarenta e um hectares, quatro ares e dois centiares), situado no Município de Prado, objeto dos Registros nºs 6.415, fls. 92; 6.678, fls. 112; 6.679, 6.682, 6.683 e 6.684, fls. 113, todos do Livro 3-E, do Cartório ...
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mendonça/Fortuna/Cervigni", conhecido por "Fazenda Colorado IV", com área de dois mil, duzentos e trinta e dois hectares, situado no Município de Paranatinga, objeto dos Registros nºs R-3-2.330, fls. 136/v; R-5-2.329, fls. 135/v e R-3-2.328, fls. 134/v, todos do Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Miragem", com área de 915,1710 ha (novecentos e quinze hectares, dezessete ares e dez centiares), situado no Município de Ecoporanga, objeto dos Registros nºs R-5-1617, fIs. 237v, Livro 2-D, R-2-1313, fls, 214, Livro 2-C e R-2-1403. fls. 8v, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo. (Redação dada pelo Decreto de 10 de ...
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Águas Mortas/Poço de Pedra", também conhecido como "Santos Reis e Jaquareté", com área de 1.776,5352 ha (um mil, setecentos e setenta e seis hectares, cinqüenta e três ares e cinqüenta e dois centiares), situado nos Municípios de Irauçuba e Sobral, objeto dos Registros nºs R-1-8491, Livro 2, e 9.433, fls. 93v e 94, Livro 3-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de So...
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Bacuri/Data Cumbre, conhecido como Boa Esperança, com área registrada de seiscentos e sessenta e oito hectares, noventa e sete ares e setenta e cinco centiares, área medida de novecentos e trinta e seis hectares, quarenta e dois ares e setenta e um centiares, e área visada de novecentos e trinta e três hectares, sessenta e quatro ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, objeto do Registro nº R-1-408, fls. 108, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano ...
DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Marupiara I", Lotes 32-A e 32-B, Loteamento Ribeirão Água Fria, 6ª Etapa, com área de seiscentos e sete hectares, trinta e oito ares e setenta e dois centiares, situado no Município de Guaraí, objeto dos Registros nºs R-2-2.452, fls. 186 e R-3-2.409, fls. 161v, ambos do Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Maraú de Cima e Fazenda Maraú", conhecido por Fazenda Maraú, com área de 1.179,0000 ha (um mil, cento e setenta e nove hectares), situado nos Municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, objeto dos Registros nºs R-1-5.096, fls. 248v, Livro 2-t e R-1-3.190, fls. 216, Livro 2-m, ambos do Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.