“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , a imóvel rural conhecido por "Fazenda Canta Galo", com área de 588,4724 ha (quinhentos e oitenta e oito hectares, quarenta e sete ares e vinte e quatro centiares), situado no Município de Santa Bárbara do Sul, objeto do registro nº R-40/685, fls. 06, do Livro nº 02, do Cartório dos Registros Públicos da Comarca de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Vila Rica", conhecido por "Orion/Itamarati", com área de 16.494,0749 ha (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro hectares, sete ares e quarenta e nove centiares), situado nos Municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, objeto do Registro nº R-1-3.257, tls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard, Estado do Acre.
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Agropecuária Londrina", conhecido por "Fazenda Raizama", com área de 2.439,5000 ha (dois mil, quatrocentos e trinta e nove hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Rosário Oeste, objeto dos Registros nºs R-14-1.914, fls. 02, Livro 02 e R-17-1.914, fls. 03, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote Paquetá - Gleba Matrinchã, Lote 15", conhecido por Gleba Jupuranã - I, Figura - IX, com área de dois mil, dez hectares, cinqüenta ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-486, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 17 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Fazenda Olho D'Água dos Carneiros", com área de 855,3164 ha (oitocentos e cinqüenta e cinco hectares, trinta e um ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Pindaré-Mirim, objeto da Matrícula nº 1.671, fls. 64, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das "Glebas nºs 5 e 6 (Parte) da Colônia Santa Bárbara" conhecido por "Fazenda Santa Bárbara", com área de 1.669,34000ha (um mil, seiscentos e sessenta e nove hectares e trinta e quatro ares), situado no Município de Bituruna, objeto dos Registros nºs R-1-7.251 e R-1-7.255, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 26 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Conjunto Rio do Sul", com área de seiscentos e trinta e oito hectares, noventa e nove ares e oitenta e um centiares, situado no Município de Santa Cruz de Cabrália, objeto dos Registros nºs R-4-3.911 e R-3-3.912, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Porto Seguro, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Sebastião", com área de dois mil, trezentos e quarenta e seis hectares, quarenta e oitenta ares e oitenta centiares, situado no Município de Santa Fé do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-1-14.128, R-1-15.905 e R-1-14.130, todos do Livro 2, do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.