“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JUDAS", conhecido como "FAZENDA CANTONEIRAS", com área de 3.322,5948 ha (três mil, trezentos e vinte e dois hectares, cinqüenta e nove ares e quarenta e oito centiares), situado no Município de Nova Crixás, objeto do registro nº R-01-M-1.191, fls. 160, do Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Crixás, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de Parte da Gleba 01, da Colônia G. Apucaraninha, conhecido como "Rancho São José", com área de 501,1094 ha (quinhentos e um hectares, dez ares e noventa e quatro centiares), situado no Município de Tamarana, objeto do Registro nº R-1-22.775, Ficha 02, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis, 3º Ofício da Comarca de Londrina, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA JARDINEIRA ou CARACOL", com área de 1.100,0000ha (um mil e cem hectares), situado no Município de Joaíma, objeto dos Registro nºs R.1-5.159; R.2-5.165; R.1-5.170; R.1-5.175 e R.1-6.099, Fichas 3.138; 3.144; 3.149; 3.154 e 3.991, Livro 2, Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaíma, Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LARANJA DOCE", também conhecido como "FAZENDA PORTA DO SOL", com área de 1.942,6429 ha (um mil, novecentos e quarenta e dois hectares, sessenta e quatro ares e vinte e nove centiares), situado no Município de Martinópolis, objeto dos registros nºs R-1-5092 e R-1-5093, fls. 01, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Martinópolis, Estado de São Paulo.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", conhecido por "Piranema" com área de 375,5611 ha (trezentos e setenta e cinco hectares, cinqüenta e seis ares e onze centiares), situado no Município de Fundão, objeto dos Registros nº R-3-1.828, fls. 28, Livro 2-J, e Transcrições nºs 8.730 (parte) e 8.731 (parte), fls. 39, Livro 3-R, do Cartório de 1º ofício da Comarca de Ibiraçu, Estado do Espirito Santo.
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arco-íris/Califórnia", conhecido por "Fazenda Santa Naziozene", com área de 3.216,9550 ha (três mil, duzentos e dezesseis hectares, noventa e cinco ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Palestina do Pará, objeto dos Registros nºs R-5-3.039, fls. 002 e R-4-12.842, fls. 001v, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 30 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Estância São Pedro", com área de 585,6256 ha (quinhentos e oitenta e cinco hectares, sessenta e dois ares e cinqüenta e seis centiares), situado no Município de Hulha Negra, objeto das Matrículas nºs 8.193, fls. 01, Livro 2; 3.726, fls. 01, Livro 2 e 8.194, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 04 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Rio das Pedras/Piquiri, Gleba Santa Maria", conhecido como ''Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro'', com área de 2.191,0037 há (dois mil, cento e noventa e um hectares e trinta e sete centiares), situado no Município de Santa Maria do Oeste, objeto d Registro nº R-2-8.117, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga, Estado do Paraná.