“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fortaleza VI", no lugar denominado "Fortaleza", encravado nas Datas "Boa Esperança" e "Limoeiro", com área de 230,0187ha (duzentos e trinta hectares, um are e oitenta e sete centiares), situado no Município de Esperantina, objeto do Registro nº R-04-2.309, fls. 103v, do Livro 02-B, nº 11, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Esperantina, Estado do Piauí.
DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Mineiros'' ou ''Avencal'', constituído por uma área rural situada no lugar denominado ''Mineiros'', conhecido com ''Avencal'', com área de 241,2740 ha (duzentos e quarenta e um hectares, vinte e sete ares e quarenta centiares), localizado no Município de Teixeira Soares, objeto do Registro nº R.9-2.554, Ficha 03, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teix...
DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Von Sthein", conhecido por "Fazenda Boa Esperança III", com área de 24.890.7749 ha (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa hectares, setenta e sete ares e quarenta e nove centiares), situado no Município de Nova Ubiratan, objeto do Registro nº R-1-3.654, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Ipê", com área de doze mil, noventa e nove hectares e cinqüenta e um ares, situado no Município de Vila Rica, objeto da Matrícula nº 2.449, Ficha 2.449, Livro 02 e Registro nº R-06-966, Ficha 966/A, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Rainha da Paz", conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XII", com área de dois mil, dois hectares, vinte e nove ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-1.994, fls. 01, Livro 2-1, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Galego'', conhecido por Gleba Japuranã - I, Figura - VI, com área de dois mil, quinhentos e quatorze hectares, setenta ares e setenta e três centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-2.207 fls. 01, Livro 2-K, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como Fazenda "BARROCÃO" ou "PIRANGI", com área de 3.431,0000ha (três mil, quatrocentos e trinta e um hectares), situado no Município de Galinhos, objeto dos registros nºs R-1-135 e R-2-135, às fls. 150, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 23 de Abril de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOAQUIM", conhecido como "GLEBA AERORANCHO", com área de 7.327,6700ha (sete mil, trezentos e vinte e sete hectares e sessenta e sete ares), situado no Município de Pontes e Lacerda, objeto das matrículas nº 11.943, fls. 100, Livro 3-I, e 4.349, fls. 29, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.