“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Granja Santa Rosa de Lima e Invernada dos Bois", com área de dois mil, cento e vinte e quatro hectares, nove ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Tupanciretã, objeto das Transcrições nºs 24.168, fls. 5, Livro 3-AD e 24.169, fls. 6, Livro 3-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Entre Rios", constituído pelo Lote nº 76, da Região ltaipavas, com área de 4.309,6800 ha (quatro mil, trezentos e nove hectares e sessenta e oito ares), situado no Município de Floresta do Araguaia, objeto do Registro nº R-1-22.894, fls. 001, Livro 2-CI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 03 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 06, Setor Leitão", remanescente do Seringal Muqui, conhecido como "Fazenda Dois Jacys", com área de 2.994,5954 ha (dois mil, novecentos e noventa e quatro hectares, cinqüenta e nove ares e cinqüenta e quatro centiares), situado no Município de Presidente Médice, objeto do Registro nº R-2-1.923, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Médice,...
DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Assunção - Parte A", do Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, conhecido como "Fazenda Jaru", com área de 26.075,4664ha (vinte e seis mil, setenta e cinco hectares, quarenta e seis ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Vale do Anari, objeto do Registro nº R-4-1.854, fls. 02, do Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jaru, Estado de ...
DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Maria do Xupé", com área de 1.123,8408 ha (um mil, cento e vinte e três hectares, oitenta e quatro ares e oito centiares), situado no Município de Mara Rosa, objeto do Registro nº R-11-M-420, fls. 121, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Mara Rosa, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Morro Feio", conhecido como "Fazenda Sinhozinho", com área de 626,0667 ha (seiscentos e vinte e seis hectares, seis ares e sessenta e sete centiares), situado no Município de Guimarânia, objeto dos Registros nºs 11.562, fls. 175, Livro 3-U e 48.593, fls. 265, Livro 3-AX, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 41 (Parte) do Loteamento Castanheira" também conhecido como "Fazenda Castanheira", com área de 475,2862 ha (quatrocentos e setenta e cinco hectares, vinte e oito ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Araguatins, objeto do Registro nº R-1/2.379, fls. 279, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Araguatins, Estad...
DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tapaiuna", conhecido por "Fazenda Rio Borges I", com área de 1.587,7906ha (um mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, setenta e nove ares e seis centiares), situado no Município Tapurah, objeto do Registro nº R-1-M-29.405, fls. 075, Livro 2-DC, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.