“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Seringal, com área de dois mil, trezentos e setenta hectares, sessenta e seis ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-1-2.279/98, fls. 127, Livro 02-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido com Fazenda São Judas Tadeu, com área de dois mil, seiscentos e nove hectares, sessenta ares e noventa centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto da Matrícula nº 2.276/98, fls. 124, Livro 02-H, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Barreiros", com área de mil, trezentos e quarenta e sete hectares, noventa e oito ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Reserva do Iguaçu, objeto das Matriculas nºs 1.623 (Remanescente), Ficha 01, Livro 02 e 1.468 (Remanescente), Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Bela Vista", com área de 401,7200 ha (quatrocentos e um hectares e setenta e dois ares), situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, objeto dos Registros nºs R-2-7.541, R-3-7.541, R-4-7.541 e R-5-7.541, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cágado/Boqueirão", conhecido como "Agrinord", com área de 3.728,0000 ha (três mil, setecentos e vinte e oito hectares), situado no Município de Tururu, objeto das Matriculas nºs 71, fls. 188v, Livro 2-A e 379, fls. 403, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruburetama, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Condomínio Rural Tettamanzy de Moraes", com área de quinhentos e vinte e quatro hectares, trinta e cinco ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Sant'Ana do Livramento, objeto do Registro nº R-1-33.750, fls. 01v, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Cambuchim", com área de seiscentos hectares e sessenta e três ares, situado no Município de São Borja, objeto dos Registros nºs R-6-12.397, fls. 02; R-2-13.787, fls. 01v e R-2-13.788, fls. 01v, todos do Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação especial, conhecido por "FAZENDA PARAOPEBA", com área de 2.955,0660 ha (dois mil, novecentos e cinqüenta e cinco hectares, seis ares e sessenta centiares), situado no Município de Água Azul do Norte, objeto do Registro nº R.2.M-3.500-L-2N, fl. 001, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará.