“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Sorriso", conhecido por Gleba Japuranã - I, Figura - VII, com área de dois mil hectares, oitenta e três ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto da Matrícula nº 1.996/R-1-15.589 fls. 01, Livro 2-1, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Condomínio Rural Moraes", com área de oitocentos e quatorze hectares, quarenta e cinco ares e setenta e quatro centiares, situado no Município de Sant'Ana do Livramento, objeto do Registro nº R-1-33.751, fls. 01v, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cocalzinho e Barra de Areia, Data Santiago", conhecido como "Fazenda Santa Emília", com área registrada de sete mil, quatrocentos e oitenta e seis hectares e oito ares, e área medida de seis mil, oitocentos e sete hectares, dezoito ares e quarenta e três centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro nº R-1-48, fls. 207, Livro 2-A, do Cartório do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000876/2008-37).
- DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Boa", conhecido por "Terra Boa/Fortaleza", com área de 458,4646ha (quatrocentos e cinqüenta e oito hectares, quarenta e seis ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de Palmas, objeto do Registro nº R-1/M-7743, Ficha 7743vº, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelo Lote nº 92, do Loteamento Itaipavas, conhecido como "FAZENDA ESCALADA DO NORTE", com área de 4.356,0000 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Xinguara, objeto do registro nº 1.883, fls. 001, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação especial, conhecido como "POCINHO", com área de 103,5266ha (cento e três hectares, cinqüenta e dois ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Rio Negrinho, objeto do Registro nº R-6-589, Ficha nº 01, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "RIACHO FEIXADO", conhecido como "RIACHO FUNDO FECHADO III", com área de 754,0000 ha (setecentos e cinqüenta e quatro hectares), situado no Município de Bento Fernandes, objeto do registro nº 43, fls. 7 e 8, Livro 3 das Transcrições das Transmissões, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Talismã I'', com área de trezentos e trinta e oito hectares e oitenta ares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-8-1.027, fls. 08, Livro 2-F e R-5-327, fls. 17, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.