“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cipoal", com área de vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro hectares, cinqüenta e cinco ares e dezessete centiares, situado no Município de Turilândia, objeto do Registro nº R-01-174, fls. 174, Livro 2-A, do Cartório do1º Ofício da Comarca de Turiaçú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Invernada das Vacas", com área de seiscentos e nove hectares, oitenta e quatro ares e quarenta centiares, situado no Município de Tupanciretã, objeto da Transcrição nº 24.169, fls. 6, Livro 3-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Padre Zezinho", com área de três mil, setenta e seis hectares e oitenta ares, situado no Município de Pequizeiro, objeto do Registro nº R-6-436, fls. 247, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Lote Furninha", conhecido por Fazenda Alminhas, com área de um mil, oitocentos e dez hectares, situado no Município de Poxoréo, objeto do Registro nº R-1-1.407, fls. 270v, Livro 2-E, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.
- Decreto96.110 de 01/06/1988
Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriacão, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "COLÔNIA PIQUIRI, GLEBA 12, LOTES 09, 12 E 13 ", também conhecido por "FAZENDA SÃO JOÃO ", com área de 357,4000 ha (trezentos e cinqüenta e sete hectares e quarenta ares), situado no Município de Palmital, no Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02 de maio de 1986.
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Seringal Espinhara - Parte" ou "Antimary II", com área de 5.000,0000 ha (cinco mil hectares), situado no Município de Porto Acre, objeto do Registro nº R-4-M-584, fls. 01/01vº, Livro 2, do Cartório do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boa Vista", com área de 411,8100 ha (quatrocentos e onze hectares e oitenta e um ares), situado no Município de Tibagi, objeto da Matricula nº 5.233, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, Estado do Paraná,...
- DecretoDecreto de 10 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Aurora", também conhecido como "Fazenda Quadra", com área de 357,0000 ha (trezentos e cinqüenta e sete hectares), situado no Município de Apodi, objeto do Registro nº R-6-1.012, fls. 19, Livro 2-4, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.