“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Jurisprudência - STF1317704 de 21/06/2021
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : DELCIO CERVELIN ADV.(A/S) : JACSON PAIM DE SOUZA AGDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADV.(A/S) : ANDERSON DE TOMASI RIBEIRO...
Jurisprudência - STF1097973 de 04/12/2019
AGTE.(S) : DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DAER/RS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : VALDIR JUNIOR PETRI PEREIRA ADV.(A/S) : MAICON SPULDARO PEREIRA...
Jurisprudência - STF1361507 de 18/04/2022
HENSLER, Deborah R. et al. Class action dilemmas: Pursuing public goals for private gain. Rand Corporation, 2000. SBDP. Ações Coletivas no Brasil: Temas, Atores e Desafios da Tutela Coletiva. Série Justiça Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, 2017.
Jurisprudência - STF1249294 de 17/06/2020
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : ESMAEL MENDES DOS SANTOS ADV.(A/S) : JOSE INACIO DA CONCEICAO ADV.(A/S) : TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO...
Jurisprudência - STF1206613 de 16/08/2019
AGTE.(S) : MARCO ANTONIO BARION ADV.(A/S) : BRUNO VIEIRA ZANANI ADV.(A/S) : ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS...
Jurisprudência - STF1281222 de 30/11/2020
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CRICIUMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CRICIUMA AGDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA CASA ADV.(A/S) : ZELEI CRISPIM DA ROSA ADV.(A/S) : JOSE VLADEMIR MEISTER ADV.(A/S) : MAICON FARIAS DA SILVA...
Jurisprudência - STF1515225 de 18/11/2024
AGTE.(S) : KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA ADV.(A/S) : INACIO GRZYBOWSKI VENTURA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...
Jurisprudência - STF936390 de 12/04/2019
AGTE.(S) : JOSE CARLOS INACIO DE LIMA AGTE.(S) : CARLOS ALBERTO RAIMUNDO GUIMARÃES ADV.(A/S) : ANTONIO CAMILO ALBERTO DE BRITO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...