JurisHand AI Logo

hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    asilo territorial, a ser concedido quando o estrangeiro adentra no território nacional sem o preenchimento dos requisitos legais...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais