“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CONAMA16 de 24/10/1996
Resolução CONAMA nº 16 de 24 de Outubro de 1996...
Resolução - CONAMA12 de 24/10/1996
Resolução CONAMA nº 12 de 24 de Outubro de 1996...
Resolução - CONAMA11 de 24/10/1996
Resolução CONAMA nº 11 de 24 de Outubro de 1996...
Resolução - CONAMA13 de 24/10/1996
Resolução CONAMA nº 13 de 24 de Outubro de 1996...
Resolução - CONAMA435 de 16/12/2011
Resolução CONAMA nº 435 de 16 de Dezembro de 2011...
Resolução - CONAMA252 de 29/01/1999
Resolução CONAMA nº 252 de 29 de Janeiro de 1999...
Resolução - CONAMA8 de 06/12/1990
Resolução CONAMA nº 8 de 06 de Dezembro de 1990...
Resolução - CONAMA329 de 25/04/2003
Resolução CONAMA nº 329 de 25 de Abril de 2003...