“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA489 de 26/10/2018
Art. 16, III - justificativa técnica para apanha na natureza em detrimento da obtenção por meio de outras origens legais; e...
- Resolução - CONAMA381 de 14/12/2006
Art. 1º - O art. 4 e o Anexo II da Resolução n 306, de 5 de julho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4 As auditorias ambientais devem envolver análise das evidências objetivas que permitam determinar se a instalação do empreendedor auditado atende aos critérios estabelecidos nesta Resolução, na legislação ambiental vigente e no licenciamento ambiental." (NR) ............................................................................................................................................... "ANEXO II CONTEÚDO MÍNIMO DAS AUDITORIAS AMBIENTAIS 1 - Critérios e Abrangência de Auditoria As au...
- Resolução - CONAMA6 de 16/09/1987
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas atribui-ções legais, Considerando a necessidade de que sejam editadas regras gerais para o licenciamento ambiental de obras de grande porte, especialmente aquelas nas quais a União tenha in-teresse relevante como a geração de energia elétrica, no intuito de harmonizar conceitos e linguagem entre os diversos intervenientes no processo, resolve:...
- Resolução - CONAMA9 de 31/08/1993
Art. 13, II - Manter atualizados os registros de aquisições e alienações, bem como cópias dos documentos legais a elas relativos, disponíveis para fins fiscalizatórios, por 2 anos;...
- Resolução - CONAMA347 de 10/09/2004
Art. 8º, §2º - O apoio que trata o caput desse artigo se aplica às hipóteses do art. 36, da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1 , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, e demais atos legais em vigência.
- Resolução - CONAMA462 de 24/07/2014
Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. IZABELLA TEIXEIRA Presidente do Conselho 7 ANEXO I Estudos de Impactos Ambiental de Projetos Eólicos Proposta de Termos de Referência Introdução. Esta proposta de termo de referência tem por objetivo estabelecer um referencial para a elaboração dos Estudos de Impactos Ambiental (EIA), que integram os procedimentos ordinários para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica proveniente de fonte eólica enquadrados como de significativo potencial d...
- Resolução - CONAMA303 de 20/03/2002
Art. 2º, XIII, a - defi nição legal pelo poder público;...
- Resolução - CONAMA413 de 26/07/2009
Art. 23 - A licença ambiental para atividades ou empreendimentos de aquicultura poderá ser concedida sem prejuízo do atendimento das demais disposições legais vigentes.