“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CNJ615 de 11/03/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 332/2020, estabelece diretrizes sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso DE inteligência artificial no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o acelerado desenvolvimento DE tecnologias DE inteligência artificial, notadamente por meio DE algoritmos que utilizam grandes modelos DE linguagem, os quais são capazes DE interagir com usuários e oferecer soluções geradas automaticamente; CONSIDERANDO a imprescindibi...
Resolução - CNJ251 de 04/09/2018
Resolução CNJ 251 de 04 de Setembro de 2018...
Resolução - CNJ113 de 20/04/2010
Resolução CNJ 113 de 20 de Abril de 2010...
Resolução - CNJ33 de 10/04/2007
Resolução CNJ 33 de 10 de Abril de 2007...
Resolução - CNJ136 de 13/07/2011
Resolução CNJ 136 de 13 de Julho de 2011...
Resolução - CNJ8 de 29/11/2005
Resolução CNJ 8 de 29 de Novembro de 2005...
Resolução - CNJ260 de 11/09/2018
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO ser competência do CNJ o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade DE aperfeiçoamento da Resolução CNJ n. 215/2015, que disciplina a aplicação da Lei n. 12.527, DE 18 DE novembro DE 2007; CONSIDERANDO a necessidade DE acompanhamento da divulgação das informações previstas na Resolução CNJ n. 215/2015; CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no Ato Normativo n. 0003843-41.2016.2.0000, na 277ª Sessão Ordinária, realiza...
Resolução - CNJ137 de 13/07/2011
Portaria nº 89 , de 31 de agosto de 2011 Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011 Resolução nº 121, de 5 de outubro de 2010 Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008 CPP, art. 289-A...