“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CNJ84 de 06/07/2009
Resolução CNJ 84 de 06 de Julho de 2009...
Resolução - CNJ141 de 30/09/2011
Resolução CNJ 141 de 30 de Setembro de 2011...
Resolução - CNJ392 de 26/05/2021
Resolução CNJ 392 de 26 de Maio de 2021...
Resolução - CONANDA254 de 10/10/2024
Resolução CONANDA nº 254 de 10 de Outubro de 2024...
Resolução - CONANDA251 de 14/10/2024
Art. 18 - A Eleição será realizada em votação em cédula nominal virtual, devendo o eleitor definir na cédula suas opções de voto, sendo este único meio de expressão legal para ser considerada válida a votação.
Resolução - CNJ80 de 09/06/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o decidido em Sessão Plenária de 09 de junho de 2009; CONSIDERANDO que o artigo 236, caput, da Constituição Federal estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público; CONSIDERANDO que nos termos do § 3º, do artigo 236 da Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga...
Resolução - CNJ379 de 15/03/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciários, na forma dos arts. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos; 14, 1, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 2º e 9º do Código Ibero-Americano de Ética Judicial; e 1º do Código de Ética da Magistratura; CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 291/2019 enuncia a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e, em seu art. 8º, manifesta que o Comitê Gestor, auxiliado pelo Departamento de Seguran...
Resolução - CNJ55 de 13/05/2008
Resolução CNJ 55 de 13 de Maio de 2008...