“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos
- Resolução - CNJ137 de 13/07/2011
Portaria nº 89 , de 31 de agosto de 2011 Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011 Resolução nº 121, de 5 de outubro de 2010 Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008 CPP, art. 289-A...
- Resolução - CNJ8 de 29/11/2005
Resolução CNJ 8 de 29 de Novembro de 2005...
- Resolução - CNJ331 de 20/08/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso DE suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista ainda o art. 103-B, § 4º , VI e VII, da Constituição Federal; as Resoluções CNJ nº 76/2009, que dispõe sobre o Sistema DE Estatística do Poder Judiciário; nº 325/ 2020, que institui o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2021 –2026; e as Metas Nacionais do Poder Judiciário que serão monitoradas pela BaseNacional DE Dados Processuais do Poder Judiciário – DataJud; nº 328/2020, que estabelece que o Sistema Nacional DE Controle DE Interceptação– SNCI é alimentado auto...
- Resolução - CNJ167 de 07/01/2013
Resolução CNJ 167 de 07 de Janeiro de 2013...
- Resolução - CNJ322 de 01/06/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em licença médica, no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional DE Justiça a fiscalização e a normatização do Poder Judiciário e dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da CF); CONSIDERANDO a declaração pública DE pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, DE 11 DE março DE 2020, assim como a Declaração DE Emergência em Saúde Pública DE Importância Internacional da OMS, DE 30 DE...
- Resolução - CNJ367 de 19/01/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Constituição Federal DE 1988 estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente e o princípio da convivência familiar e comunitária (art. 227), bem como a dignidade da pessoa humana (art. 1º , III) e a não submissão à tortura ou tratamento desumano e degradante (art. 5º , III); CONSIDERANDO a Convenção sobre os Direitos das Crianças, DE 20 DE novembro DE 1989, que dispõe que todas as crianças privadas DE sua liberdade...
- Resolução - CNJ351 de 28/10/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Política Nacional DE Gestão DE Pessoas do Poder Judiciário visa a “ações DE prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura” (artigo 8º, inc. XII da Resolução CNJ nº 240/2016); CONSIDERANDO que o aprimoramento da gestão DE pessoas é um dos macrodesafios do Poder Judiciário, a teor da Resolução CNJ nº 198/2014, o que compreende a melhoria do ambiente ...
- Resolução - CNJ96 de 27/10/2009
Resolução nº 326, de 26 de junho de 2020 Resolução nº 368, de 20 de janeiro de 2021 Resolução n. 390, de 6 de maio de 2021...