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hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

  • DicionárioSindicância

    Procedimento administrativo destinado a apurar irregularidades no âmbito da administração pública, podendo resultar em penalidades...

    • DicionárioError in procedendo

      Erro no procedimento, um erro cometido durante o processo judicial, como a aplicação incorreta de uma regra processual.

      • latim
    • DicionárioDenúncia Espontânea (Tributário)

      Ato do contribuinte de confessar e pagar débito tributário antes de qualquer procedimento fiscalizatório, excluindo a multa...

      • DicionárioDeclaração de Ausência

        Procedimento judicial para declarar a ausência de pessoa desaparecida, permitindo a abertura da sucessão provisória e, posteriormente...

        • DicionárioLicitações digitais

          Procedimentos licitatórios realizados integralmente por meio eletrônico segundo a nova Lei de Licitações.

          • DicionárioDe oitiva

            Refere-se ao ato de ouvir alguém em um processo ou procedimento geralmente uma testemunha ou informante.

            • DicionárioFormalidade legal

              Requisito ou procedimento estabelecido diretamente pela lei para a prática válida ou para a prova de um ato jurídico.

              • DicionárioLouvado

                Perito ou avaliador nomeado no procedimento de louvação para examinar fatos ou bens e apresentar seu laudo ou parecer.