Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“hipóteses, procedimento e prazo” em DecisõesInformativo - STJ771 de 25/04/2023Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal (CPP). Prova ilícita.Informativo - STJ689 de 22/03/2021primeira fase do procedimento de exigir contas começa a fluir automaticamente a partir da intimação do réu, na pessoa do...Informativo - STJ184 de 19/09/2003não se coaduna com a espécie, haja vista que o envio de documentação relativa a procedimento licitatório fora do prazo...Informativo - STJ741 de 20/06/2022Retenção do passaporte e proibição de deixar o país. Circunstâncias do caso concreto. Alegação de excesso de prazo.Informativo - STJ633 de 11/10/2018Previu, assim, em seu art. 43, dois prazos, quais sejam: a) o prazo genérico de 5 (cinco) anos, do § 1º; e b) o prazo específico...Informativo - STJ646 de 10/05/2019Prazo de 5 dias. Art. 30 da Lei n. 8.038/1990. Prazo específico. Lei especial. CPC/2015. Inaplicabilidade.Informativo - STJ630 de 31/08/2018atividade jurisdicional pelo Estado, razão pela qual não pode ser considerada mera regra de procedimento.Informativo - STJ768 de 28/03/2023Apuração em procedimento administrativo. Cancelamento do benefício.1...919293...1250
