JurisHand AI Logo

frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    garantista da Lei Maior.- Autodeterminação dos povos: corolário do princípio das nacionalidades, ensina que as nações são...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais