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força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

  • Constituição

    Constituição de 1824

    Art. 40 - O Senado é composto de Membros vitalicios, e será organizado por eleição Provincial.

  • Constituição

    Constituição de 1967

    Art. 119, VI - os crimes contra a organização do trabalho, ou decorrentes de greve;...

  • Constituição1.967 de 17/10/1969

    Ementa Constitucional de 1969

    Art. 119, VI - os crimes contra a organização do trabalho, ou decorrentes de greve;...

  • Constituição

    Constituição de 1934

    Art. 37 - A Camara dos Deputados pode convocar qualquer Ministro de Estado para, perante ella, prestar informações sobre questões prévia e expressamente determinadas, attinentes a assumptos do respectivo Ministerio. A falta de comparencia do Ministro sem justificação, importa crime de responsabilidade.

  • Constituição

    Constituição de 1937

    Art. 172, §2° - O oficial da ativa, da reserva ou reformado, ou o funcionário público, que haja participado de crime contra a segurança do Estado ou a estrutura das instituições, ou influído em sua preparação intelectual ou material, perderá a sua patente, posto ou cargo, se condenado a qualquer pena pela decisão da Justiça a que se refere este artigo.

  • Constituição

    Constituição de 1891

    Art. 87, §4° - O Exército e a Armada compor-se-ão pelo voluntariado, sem prêmio e na falta deste, pelo sorteio, previamente organizado. Concorrem para o pessoal da Armada a Escola Naval, as de Aprendizes de Marinheiros e a Marinha Mercante mediante sorteio.

  • Lei Delegada1 de 25/09/1962

    Art. 2, a - executar determinada e importante tarefa administrativa, de caráter especial;...

  • Lei Delegada11 de 11/10/1962

    Art. 5, c - Departamento de Produção e Organização Rural;...