“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

AdctAdct de 05 de Outubro de 1988
Art. 85, II, a - operações de compra e venda de ações, realizadas em recintos ou sistemas de negociação de bolsas de valores e no mercado de balcão organizado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)...
Lei Delegada1 de 25/09/1962
Art. 2º, a - executar determinada e importante tarefa administrativa, de caráter especial;...
Lei Delegada11 de 11/10/1962
Art. 5º, c - Departamento de Produção e Organização Rural;...
Constituição
Constituição de 1824
Art. 40 - O Senado é composto de Membros vitalicios, e será organizado por eleição Provincial.
Constituição
Constituição de 1967
Art. 119, VI - os crimes contra a organização do trabalho, ou decorrentes de greve;...
Constituição1.967 de 17/10/1969
Ementa Constitucional de 1969
Art. 119, VI - os crimes contra a organização do trabalho, ou decorrentes de greve;...
Constituição
Constituição de 1934
Art. 37 - A Camara dos Deputados pode convocar qualquer Ministro de Estado para, perante ella, prestar informações sobre questões prévia e expressamente determinadas, attinentes a assumptos do respectivo Ministerio. A falta de comparencia do Ministro sem justificação, importa crime de responsabilidade.
Lei Delegada8 de 11/10/1962
Art. 2º, I - dos serviços técnicos encarregados dos trabalhos de pesquisa, experimentação, assistência técnica, promoção e organização rural, com o objetivo de aumentar a produção e a produtividade agropecuária do País;...