“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória463 de 20/05/2009
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória730 de 08/06/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória684 de 21/07/2015
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória286 de 08/03/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1839-11 de 18 de Novembro de 1999
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1552-10 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.299 de 09/05/2025
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.096 de 20/01/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.