“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1714-3 de 27 de Novembro de 1998
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória188 de 18/05/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória84 de 12/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória81 de 29/11/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória65 de 06/06/1989
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Medida Provisória598 de 27/12/2012
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória410 de 28/12/2007
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Contratação de trabalhador rural por pequeno prazo...
Medida Provisória36 de 08/05/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.