“financiamento imobiliário” em Decisões
- Informativo - STJ728 de 14/03/2022
à impenhorabilidade, entre as quais está a hipótese em que a ação é movida para cobrança de crédito decorrente de financiamento...
- Informativo - STJ467 de 25/03/2011
mora do recorrido para que o banco recorrente proponha a ação de busca e apreensão pelo inadimplemento do contrato de financiamento...
- Informativo - STJ415 de 13/11/2009
impetrado por empresa de fomento comercial (factoring), discute-se sua sujeição ou não à incidência da Contribuição para Financiamento...
- Informativo - STJ448 de 24/09/2010
o valor correspondente ao pagamento da contribuição ao programa de integração social (PIS) e da contribuição para financiamento...
- Informativo - STJ847 de 15/04/2025
A previdência, por seu lado, assegura o financiamento da aposentadoria especial ou da redução de tempo para a aposentadoria...
- Súmula Anotada - STJ199 de 21/10/1997
"[...] EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - LEI NUM. 5.741/71 - ART. 2., IV - IMPRESCINDIBILIDADE DE DOIS AVISOS. [...] NA EXECUÇÃO REGIDA PELA LEI 5.741/71, A QUAL DISCIPLINA A PROTEÇÃO DO FINANCIAMENTO DE BENS IMÓVEIS VINCULADAS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, A NECESSIDADE DA INICIAL VIR INSTRUÍDA COM DOIS AVISOS É IMPERIOSA. [...]" (REsp 95201 ES, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/09/1996, DJ 14/10/1996, p. 38953) "[...] EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - AVISOS RECLAMANDO PAGAMENTO - LEI N. 5741/71 (ART. 2., IV) - RESOLUÇÃO BNH - RC N. 11/72 (ITENS 4.2 E4.4). [...] A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, ATO DE HIERARQUIA INFERIOR A LEI,...
- Civil
- Direito das Coisas
- Súmula Anotada - STJ283 de 13/05/2004
"[...] Contrato bancário. Instituições financeiras. Taxa de juros. Não-limitação. Administradoras de cartão de crédito. Inclusão no conceito de instituição financeira. [...] Não se aplica o limite da taxa de juros aos contratos celebrados com as administradoras de cartão de crédito, pois que são incluídas no conceito de instituição financeira, regidas, portanto, por legislação específica que afasta a 'Lei de Usura'. [...]" (AgRg no REsp 518639 RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/10/2003, DJ 01/12/2003, p. 353) "CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. SÚMULA Nº 596-STF. [...] As administradoras d...
- Administrativo
- Informativo - STJ633 de 11/10/2018
O Índice Nacional de Construção Civil - INCC é utilizado para a correção do valor do imóvel objeto de financiamento enquanto...