“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais7.629 de 21/12/1979
Declara de utilidade pública a Associação Batista do Bem-Estar Social, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.707 de 18/10/1984
Declara de utilidade pública a Rebusca - Ação Social Evangélica Viçosense, com sede na Cidade de Viçosa. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais7.809 de 10/10/1980
Declara de utilidade pública a entidade Ação Social Nossa Senhora Aparecida, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.505 de 13/06/1997
Declara de utilidade pública o Centro Social Achilles Diniz Couto, com sede no Município de Curvelo. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.539 de 01/07/1997
Declara de utilidade pública o Centro Social São Sebastião - CESE , com sede no Município de Coimbra. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais6.206 de 04/12/1973
Declara de utilidade pública o “Serviço de Assistência Social – S.A.S.”, com sede na cidade de Itapagipe. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.897 de 13/01/1959
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o prédio e seu respectivo terreno, de propriedade do Estado, situado nesta Capital, onde funciona a Casa de Correção, constituído pelo quarteirão n. 36, da 8ª secção urbana, em garantia de financiamento da construção e instalação, em terrenos do Estado, de um novo edifício para o referido estabelecimento penal, bem como da reforma e remodelação de cadeias públicas no interior do Estado.
Lei Estadual de Minas Gerais22.080 de 29/04/2016
Declara de utilidade pública o Centro Social Esperança, com sede no Município de Itabira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...