“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal

Lei11.343 de 23/08/2006
Lei de Drogas
Título 5 - A DO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS...
- tráfico de drogas
- uso de drogas
- política nacional sobre drogas
Lei5.889 de 08/06/1973
Lei do Trabalhador Rural
Art. 14-a, §2º - A filiação e a inscrição do trabalhador de que trata este artigo na Previdência Social decorrem, automaticamente, da sua inclusão pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, cabendo à Previdência Social instituir mecanismo que permita a sua identificação. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)...
- trabalho rual
- propriedade rural
- sindicato rural
Lei6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário
Art. 12, h - proteção previdenciária nos termos do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ( art. 5º, item III, letra "c" do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973 ).
- trabalho temporário
- prestação de serviços
- trabalhadores em greve
Lei10.406 de 10/01/2002
Código Civil
Art. 1103, Parágrafo Único - Em todos os atos, documentos ou publicações, o liquidante empregará a firma ou denominação social sempre seguida da cláusula "em liquidação" e de sua assinatura individual, com a declaração de sua qualidade.
- personalidade
- propriedade
- negócio jurídico
Lei11.788 de 25/09/2008
Lei dos Estágios de Estudante
Art. 12, §2º - Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
- estágio
- educação superior
- projeto pedagógico
Lei8.072 de 25/07/1990
Lei dos Crimes Hediondos
Art. 1º, X - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (art. 122, caput e § 4º); (Incluído pela Lei 14.811, de 2024)...
- genocídio
- tráfico de drogas
- homicídio qualificado
Lei12.527 de 18/11/2011
Lei de Acesso à Informação
Art. 3º, V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
- administração pública
- princípio da publicidade
- informação sigilosa
Lei7.713 de 22/12/1988
Lei do Imposto de Renda
Art. 25, §1º, c - o valor da contribuição paga, no mês, para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Redação dada pela Lei nº 8.269, de 1991)...
- imposto de renda
- receita federal
- isenção tributária