JurisHand AI Logo

excludentes de ilicitude” em Conceitos

  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    ampla divulgação.Há dissidências doutrinárias acerca da natureza jurídica das excludentes previstas no art. 142 do Código...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra