“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei14.874 de 28/05/2024
Art. 9, II - estar credenciado na instância nacional de ética em pesquisa;...
Lei12.464 de 04/08/2011
Art. 3, IX - integração aos sistemas de ensino da educação nacional; e...
Lei8.749 de 10/12/1993
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 371, de 1993, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei :...
Lei5.433 de 08/05/1968
Art. 1 - É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, êstes de órgãos federais, estaduais e municipais.
Lei11.664 de 29/04/2008
Art. 1 - As ações de saúde referidas no inciso II do caput do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , relativas à prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal são asseguradas, em todo o território nacional, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.335, de 2022) Vigência...
Lei3.000 de 11/12/1956
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei13.691 de 10/07/2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.250 de 09/02/1967
Lei de Imprensa
Art. 15, b - notícia ou informação sigilosa, de interêsse da segurança nacional, desde que exista, igualmente, norma ou recomendação prévia determinando segrêdo, confidência ou reserva. Pena: de 1 (um) a 4 (quatro) anos de detenção.