“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei15.069 de 23/12/2024
Política Nacional de Cuidados
Art. 9, §2°, VIII - aprimoramento contínuo DE dados provenientes DE estatísticas e DE registros administrativos sobre o tema para subsidiar a gestão da Política NACIONAL DE Cuidados e para reconhecer e mensurar o valor econômico e social do trabalho DE cuidado não remunerado.
Lei15.082 de 30/12/2024
Política Nacional de Biocombustíveis
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Decreto9.761 de 11/04/2019
Política Nacional sobre Drogas
Art. 3 - A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública articularão e coordenarão a implementação da Pnad, no âmbito de suas competências.
- prevenção
- narcotráfico
- reabilitação
Decreto11.880 de 10/01/2024
Concurso Público Nacional Unificado
Art. 1 - O Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 18 Ao Concurso Público Nacional Unificado não se aplica o disposto no art. 39 , no art. 40 e no inciso III-A do caput do art.42 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 ." (NR) "Art. 18-A . O limite de candidatos aprovados no certame será definido em edital.
- aprovados
- regras
- unificação
Lei9.472 de 16/07/1997
Regulação de telecomunicações
Art. 3, I - de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional;...
- transporte aéreo
- autoridades
- segurança pública
Lei10.826 de 22/12/2003
Estatuto do Desarmamento
Art. 6, II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); (Redação dada pela Lei nº 13.500, de 2017)...
- arma de fogo
- porte de arma
- cadastro de arma
Lei10.748 de 22/10/2003
PNPE
Art. 4-a, §2° - Mediante termo de adesão ao PNPE, poderá inscrever-se como empregador qualquer pessoa jurídica ou física a ela equiparada que firme compromisso de gerar novos empregos na forma dos arts. 5º ao 9º desta Lei e que comprove a regularidade do recolhimento de tributos e de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e à Dívida Ativa da União. (Incluído dada pela Lei nº 10.940, de 2004)...
- política nacional produtividade
- estratégias econômicas
- estímulo empresarial
Lei Complementar35 de 14/03/1979
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Art. 1, II - Conselho Nacional da Magistratura;...