“estatuto da criança e do adolescente” em Legislação Federal

Medida Provisória726 de 12/05/2016
Art. 27, p - exercício da função de ouvidoria nacional de direitos humanos, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1651-43 de 05 de Maio de 1998
Art. 14, XI, c - direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias;...
Medida Provisória1.031 de 23/02/2021
Art. 3º, III - alteração do estatuto social da Eletrobras para:...
Medida Provisória347 de 22/01/2007
Art. 2º, III - outras operações previstas no estatuto social da CEF.
Medida Provisória2.209 de 29/08/2001
Art. 1º, §2º - O estatuto da CBEE será aprovado por Decreto.
Medida Provisória132 de 20/10/2003
Art. 2º, II, d - adolescentes até quinze anos.
Medida Provisória890 de 01/08/2019
Art. 21, Parágrafo Único - O Estatuto da Adaps:...
Medida Provisória850 de 10/09/2018
Art. 17, Parágrafo Único - O estatuto da Abram:...