“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei10.179 de 06/02/2001
Art. 1º, IX - assegurar ao Banco Central do Brasil a manutenção de carteira de títulos da dívida pública em dimensões adequadas à execução da política monetária. (Incluído pela Lei nº 11.803, de 2008)...
Lei4.680 de 18/06/1965
Art. 8º, Parágrafo Único, b - carteira profissional e prova de pagamento do Impôsto Sindical, se já no exercício da profissão.
Lei12.803 de 24/04/2013
Art. 1º - Ficam criados, na Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e na Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996 :...
Lei14.119 de 13/01/2021
Art. 2º, II, d - serviços culturais: os que constituem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros;...
Lei14.688 de 20/09/2023
Alterações no Código Penal Militar
Art. 350, Parágrafo Único - (...) VI - os crimes previstos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º desta Lei." (NR)...
Lei11.887 de 24/12/2008
Art. 4º, §2º - É vedada a integralização de cotas do fundo a que se refere o art. 7º desta Lei com recursos decorrentes da emissão de títulos da dívida pública, inclusive aqueles decorrentes do retorno de suas aplicações financeiras.
Lei11.514 de 13/08/2007
Art. 118, c - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
Lei12.465 de 12/08/2011
Art. 111, III - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.