“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei14.116 de 31/12/2020
Art. 167, III - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
Lei4.750 de 23/08/1965
Art. 13, V - O Diretor da Carteira de Câmbio do Banco Central;...
Lei14.944 de 31/07/2024
Art. 44, XVI - plantio direto sobre a capoeira e sua biomassa triturada; e...
Lei14.600 de 19/06/2023
Art. 21, IV - assistência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, observadas as competências do Ministério da Igualdade Racial;...
Lei9.096 de 19/09/1995
Lei de Organização Partidária
Art. 11-a, §2º - Assegura-se a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação. (Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021)...
Lei15.079 de 27/12/2024
Adicional da CSLL
Art. 5º, XXVI, c - suas atividades serão gerenciadas como uma entidade econômica única sob o acordo contratual, mantendo suas identidades jurídicas separadas;...
Lei2.775 de 10/05/1956
Art. 5º - Os atuais ocupantes das classes G e F, da carreira de contínuo, bem como das classe E e D, da carreira de servente ficam classificados nas classes I e H, de contínuo, e G e F, respectivamente, de servente, alterada a estrutura das mesmas carreiras nos têrmos da tabela anexa.
Lei14.596 de 14/06/2023
Art. 23, §4º, I - atividades relacionadas à estrutura societária do sócio ou do acionista, incluídas aquelas relativas à realização de assembleia de seus investidores, de reuniões de conselho, de emissão de ações e de listagem em bolsas de valores;...