“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

• Medida Provisória656 de 07/10/2014

  Art. 35, I - zelar pela proteção dos direitos e interesses dos investidores titulares de LIG, monitorando a atuação da instituição emissora da LIG na administração da Carteira de Ativos;...

• Medida Provisória1.529 de 19/11/1996

  Art. 10º - Excepcionalmente, aos participantes da REFER que tenham sido transferidos a empresas não patrocinadoras desta entidade em função da desestatização por meio das concessões das malhas da RFFSA, será facultado o resgate do respectivo saldo de reserva de poupança, de acordo com percentual e limite de restituição e conforme os critérios técnicos de atualização financeira estipulados pelas normas internas da entidade.

• Medida Provisória75 de 24/10/2002

  Art. 34 - O disposto no art. 66 da Lei nº 9.430, de 1996 , aplica-se, também, à Cide referida no art. 32, observadas todas as demais normas estabelecidas na Lei nº 10.336, de 2001.

• Medida Provisória284 de 14/12/1990

  Art. 16 - O Imposto de Renda previsto no art. 26 da Lei nº 7.713, de 1988, incidente sobre o décimo terceiro salário (art. 7º, VIII, da Constituição), será calculado de acordo com as seguintes normas:...

• Medida Provisória130 de 17/09/2003

  Art. 6º, §1°, VI - as demais normas que se fizerem necessárias.

• Medida Provisória1.029 de 10/02/2021

  Brasília, 10 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

• Medida Provisória964 de 08/05/2020

  Brasília, 8 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

• Medida Provisória1.186 de 11/09/2023

  Art. 3º, Parágrafo Único - Os servidores e os empregados públicos dos órgãos e das entidades estaduais, distritais e municipais de que trata o inciso I do caput farão jus ao recebimento de diárias e passagens na condição de colaboradores eventuais, nos termos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991 .

• 1
• ...
• 97
• 98
• 99
• ...
• 1250