“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2156-5 de 24 de Agosto de 2001

  Art. 16, II - editar normas sobre matérias de competência da ADENE; (Revogado pela Lei Complementar nº 125, de 2007)...

• Medida Provisória1.017 de 17/12/2020

  Art. 12, IV - exercer outras atribuições necessárias à administração dos fundos na forma prevista na legislação específica, como:...

• Medida Provisória158 de 15/03/1990

  Art. 10º, II - aos bens importados, a título definitivo, amparados por isenção ou redução na forma da legislação anterior, cujas guias de importação tenham sido emitidas até a data da entrada em vigor desta medida provisória.

• Medida Provisória374 de 22/11/1993

  Art. 9º, §5° - No caso de pessoa jurídica, a diferença positiva entre a renda arbitrada e os gastos efetivamente comprovados será tributada na forma dos arts. 43 e 44 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992.

• Medida Provisória391 de 23/12/1993

  Art. 9º, §5° - No caso de pessoa jurídica, a diferença positiva entre a renda arbitrada e os gastos efetivamente comprovados será tributada na forma dos arts. 43 e 44 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2186-16 de 23 de Agosto de 2001

  Art. 11, II, a - normas técnicas;...

• Medida Provisória567 de 03/05/2012

  Art. 2º, §2° - Para os efeitos do caput, consideram-se efetuados os depósitos de poupança quando efetivamente creditados em conta, conforme as normas legais e regulamentares de regência do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

• Medida Provisória1 de 19/09/2001

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento parcial de dotações consignadas ao Ministério da Educação, na forma do Anexo II desta Medida Provisória.

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